Ao instalar, acessar ou utilizar o software ZapiaX, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o uso do software deve ser imediatamente interrompido.
O ZapiaX é uma ferramenta de software que permite ao usuário conectar, de forma autônoma, contas de WhatsApp a provedores externos de inteligência artificial (IA), além de oferecer recursos de automação de mensagens, gestão de contatos e envio de campanhas. O ZapiaX atua exclusivamente como intermediário técnico entre as plataformas configuradas pelo próprio usuário.
Conexão ao WhatsApp e risco de bloqueio — leia antes de contratar. A conexão com o WhatsApp é feita por leitura de QR Code, no mesmo modelo do WhatsApp Web, por meio de biblioteca de código aberto não homologada pela Meta Platforms, Inc. A Meta não autoriza formalmente clientes de terceiros e pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, limitar, suspender ou bloquear contas que utilizem esse tipo de conexão, além de alterar seus protocolos e tornar a integração total ou parcialmente inoperante. O usuário declara estar ciente desse risco antes da contratação e o assume integralmente, reconhecendo que ele é inerente à natureza do serviço contratado e que não configura vício, defeito ou inadimplemento por parte do ZapiaX. O risco de bloqueio aumenta significativamente com o envio de mensagens não solicitadas — ver a seção 4 abaixo.
As respostas, sugestões e quaisquer conteúdos gerados por modelos de inteligência artificial integrados ao ZapiaX são produzidos por provedores terceiros (como OpenAI, Anthropic, Google, Groq, DeepSeek, entre outros) e estão fora do controle da ZapiaX. O ZapiaX não é responsável pela precisão, veracidade, adequação ou legalidade das mensagens geradas por IA.
É responsabilidade exclusiva do usuário revisar, validar e monitorar todas as mensagens geradas automaticamente antes de enviá-las ou ao permitir que sejam enviadas de forma automática a terceiros. O usuário reconhece que modelos de IA podem produzir respostas incorretas, desatualizadas, inapropriadas ou contraditórias, e que a verificação da consistência e da adequação do conteúdo gerado é de sua inteira responsabilidade.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ZapiaX e seus desenvolvedores, colaboradores e representantes não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso do software, incluindo, sem limitação:
a) danos causados por mensagens enviadas automaticamente por IA a clientes, parceiros ou terceiros;
b) perdas financeiras, comerciais ou de reputação resultantes de erros, omissões ou inadequações no conteúdo gerado;
c) violações de contratos, regulamentos ou normas decorrentes do uso inadequado da ferramenta;
d) bloqueios, suspensões ou banimentos de contas no WhatsApp ou em qualquer plataforma de mensageria;
e) quaisquer consequências legais, administrativas ou cíveis relacionadas ao conteúdo das mensagens enviadas.
As limitações previstas nesta seção aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira e não abrangem as hipóteses de dolo ou culpa grave do ZapiaX, nem as situações em que a lei veda expressamente a limitação ou a exoneração de responsabilidade do fornecedor — notadamente o art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor. Ressalvadas essas hipóteses, a responsabilidade total do ZapiaX perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao ZapiaX nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela forma como utiliza o ZapiaX, pelos conteúdos configurados nos roteiros e campanhas, pelas mensagens enviadas a terceiros por meio da ferramenta e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as políticas de uso do WhatsApp e as normas de proteção de dados (LGPD e demais legislações pertinentes).
Ao utilizar o ZapiaX, o usuário assume integralmente os riscos e consequências decorrentes do uso da ferramenta e das mensagens enviadas por meio dela.
É expressamente vedado ao usuário utilizar o ZapiaX para: (i) enviar mensagens a destinatários que não consentiram com o recebimento de comunicações comerciais (spam); (ii) praticar assédio, ameaças, perseguição digital ou qualquer conduta ilícita por meio da ferramenta; (iii) coletar ou tratar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada nos termos da LGPD; (iv) disparar campanhas para listas adquiridas de terceiros sem comprovação de consentimento dos destinatários. O descumprimento dessas vedações poderá implicar na rescisão imediata do acesso ao ZapiaX, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis.
Conteúdo publicado em páginas públicas e canal de denúncia. O ZapiaX disponibiliza ao usuário páginas públicas (como o cardápio e a agenda de agendamento online) cujo conteúdo — textos, preços, imagens e descrições — é inserido e mantido pelo próprio usuário, único responsável por sua licitude, veracidade e pela titularidade dos direitos sobre o material publicado. Qualquer pessoa que identifique conteúdo ilícito ou que viole direitos em uma página publicada por meio do ZapiaX pode comunicar o fato pelo e-mail suporte@zapiax.com.br, indicando a URL e a razão da denúncia. Recebida a notificação, ainda que extrajudicial, o ZapiaX a analisará e, constatada a ilicitude, tornará o conteúdo indisponível, sem prejuízo da apuração de responsabilidade do usuário responsável pela publicação.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o usuário do ZapiaX atua como controlador dos dados pessoais de seus clientes finais (contatos, conversas, pedidos, agendamentos), sendo inteiramente responsável por definir a finalidade, a base legal e as condições do tratamento. O ZapiaX atua como operador, processando essas informações exclusivamente conforme as instruções decorrentes da configuração e do uso da ferramenta pelo próprio usuário-controlador.
O ZapiaX não mantém relação comercial, técnica ou jurídica com os provedores de inteligência artificial integrados. Os custos de uso das APIs de IA são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve respeitar os termos de uso de cada provedor contratado separadamente.
O usuário que contratar o plano ZapiaX Cloud por meio eletrônico tem direito à desistência da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da assinatura, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — com reembolso integral dos valores pagos. Após esse prazo, não são realizados reembolsos proporcionais por período já contratado.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo próprio usuário e de forma autônoma, no portal de assinatura disponível dentro do aplicativo (menu Conta → Gerenciar assinatura), produzindo efeitos ao final do ciclo de cobrança em curso. Alternativamente, o cancelamento pode ser solicitado pelo e-mail suporte@zapiax.com.br. O ZapiaX não condiciona o cancelamento a contato telefônico, a atendimento presencial, a tentativa de retenção ou a qualquer procedimento mais oneroso ou demorado do que o utilizado para a contratação.
O ZapiaX é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua, funcionamento sem erros ou compatibilidade com todas as versões de sistemas operacionais e plataformas. O ZapiaX pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do software por razões de evolução técnica, segurança ou adequação legal.
Alterações relevantes destes Termos de Uso, bem como alterações que reduzam significativamente as funcionalidades contratadas ou aumentem o preço da assinatura, serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado no aplicativo, ficando facultado ao usuário cancelar a assinatura sem qualquer ônus antes da entrada em vigor da alteração. Correções de segurança, ajustes exigidos por lei e adaptações impostas por terceiros dos quais o serviço dependa (como a própria plataforma WhatsApp) podem ser aplicados de imediato, com comunicação posterior.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O uso continuado do ZapiaX após a publicação de alterações nestes termos constitui aceitação das condições modificadas.